Defesa de Miki Breier (PSB) alega que o processo visa cassar o mandato às pressas.

Comissão Processante deve apresentar relatório final na próxima semana.

Miki Breier, prefeito afastado de Cachoeirinha Reprodução / Facebook O prefeito afastado de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, Miki Breier (PSB) não compareceu, na segunda-feira (11), à primeira audiência de instrução do processo de impeachment movido contra ele.

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que avalia o processo de cassação, previa oitivas do vereador Mano do Parque, denunciante da ação, de duas testemunhas de defesa e do denunciado.

Apenas o denunciante e uma testemunha compareceram ao Plenário Osvaldo Corrêa da Câmara.

De acordo com o advogado André Lima, que representa o prefeito, "há má-fé" da Comissão Processante que conduz o processo, "visando cassar o mandato do prefeito Miki às pressas e sem lhe dar o devido processo legal".

"Por exemplo, na página 66 do processo, há uma resolução da Comissão Processante de que os prazos seriam em dias úteis e, agora, na retomada dos trabalhos, o presidente está dando prazos em dias corridos, contra a própria disposição da Comissão e, ainda, fez várias intimações sem respeitar o prazo de 24 horas de antecedência prescrito pelo Decreto Lei 201/67", alega o advogado.

A defesa enviou à comissão nesta segunda requerimento para o cancelamento da instrução.

No documento, o advogado afirma ainda que "a intimação da presente foi recebida pelo firmatário no domingo pela manhã, via Whatsapp, que não é forma de intimação válida nos regramentos legais da Comissão Processante que prevê intimação pessoal.

" De acordo com o procurador geral da Câmara de Vereadores, Rodrigo Silveira, a comissão processante é soberana para decidir o andamento, seguindo os preceitos legais.

"Eventual descumprimento do processo legal pode ser matéria de apreciação pelo judiciário.

O prefeito foi intimado a comparecer, não se fez presente por entender que o processo tem máculas processuais.

" O entendimento, segundo o procurador, é de que, uma vez intimado e deixado de comparecer, os atos transcorrem como uma espécie de revelia.

"Ele abriu mão da autodefesa", diz.

O presidente da comissão, vereador David Almansa, afirma que os preceitos legais estão sendo seguidos e que os prazos foram cumpridos.

"O relatório final será apresentado na próxima segunda-feira [18].

O parecer será apresentado em reunião da comissão.

" Se houver indicação de cassação, haverá votação em plenário.

São necessários dois terços dos votos para que o prefeito seja cassado.

Processo A abertura de uma Comissão Processante para analisar o pedido de impeachment de Brier foi aprovada em novembro de 2021.

Ele já havia sido afastado do cargo por 180 dias a partir de operação do Ministério Público em setembro do mesmo ano.

O afastamento foi renovado em 30 de março.

A ação investiga crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Publicada por: RBSYS