Sandro Fantinel (sem partido), parlamentar de Caxias do Sul, deu declarações preconceituosas contra trabalhadores baianos resgatados de trabalho semelhante à escravidão na serra.

Vereador Sandro Fantinel em sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em maio de 2022 Manuelli Boschetti/Divulgação A comissão processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, decidiu, nesta sexta-feira (17), dar continuidade ao pedido de cassação contra o vereador Sandro Fantinel (sem partido).

O processo se dá por conta de declarações preconceituosas do parlamentar contra trabalhadores baianos resgatados de condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves.

O vereador foi indiciado por crime de racismo em razão das falas.

O inquérito foi remetido ao Ministério Público na segunda-feira (13).

O advogado de Fantinel, Vinicius Figueiredo, informou que, "ao contrário do decreto-lei 201/1967, que está sendo seguido de forma equivocada, a nossa legislação é específica e prevê que sanções sejam aplicadas de forma gradual.

A escolha de um rito criado antes mesmo da Constituição de 1988 se revela um desastroso retrocesso.

Aguardamos retorno da Comissão Processante, a qual determinou providências para corrigir defeitos de representação que haviam sido identificados pela defesa.

" A próxima etapa do processo é a fase de instrução, em que a comissão realiza os atos, diligências e audiências necessários para averiguar a suposta quebra de decoro parlamentar de Fantinel.

Fantinel ficou 10 dias afastado do trabalho por conta de um atestado médico.

Ele deveria voltar ao trabalho na quinta-feira (16), mas não compareceu à Câmara de Vereadores e não justificou a ausência.

Presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), a comissão está instalada desde 2 de março.

Ela aponta que existem condições técnicas e legais para o prosseguimento da apuração.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a contar de 3 de março, quando Fantinel foi notificado da abertura do processo.

Também fazem parte do grupo os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e Felipe Gremelmaier (MDB).

Encerrado o período de instrução, o vereador terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

Depois disso, a comissão emite um parecer final, em que julga a acusação procedente ou improcedente, e solicita a abertura de sessão para julgamento.

Para que Fantinel seja cassado, é preciso que haja voto favorável de dois terços dos vereadores.

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Publicada por: RBSYS