O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública do RS e a Vector Assessoria Empresarial Ltda.

Empresa contratou os dois seguranças terceirizados que espancaram vítima até a morte.

Um edital para pagamento de bolsas de permanência para estudantes negros foi publicado nesta sexta-feira (17), fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) referente à morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado em um supermercado de Porto Alegre.

O crime ocorreu em novembro de 2020.

O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública do RS e a Vector Assessoria Empresarial Ltda, empresa responsável pela contratação dos dois homens que atuavam como seguranças terceirizados no supermercado Carrefour e espancaram a vítima até a morte.

Em nota, a Vector afirma que desde o caso "tem se colocado à disposição da justiça para, diante de um fato sem precedentes no histórico da empresa, atuar na reparação por danos sociais e morais de alcance coletivo" e que o compromisso firmado "servirá como exemplo do que não deve ser permitido".

Leia a nota completa abaixo.

Polícia cita 'racismo estrutural' na conduta de envolvidos 'Era esperto, brincalhão', diz amigo de infância Carrefour assina acordo de R$ 115 milhões para combate ao racismo O TAC prevê que a empresa destine R$ 896 mil para bolsas de permanência.

O valor mensal de cada bolsa será de R$ 1 mil.

Segundo o edital, as bolsas serão destinadas para a permanência dos alunos em cursos de graduação, e não para o pagamento das mensalidades.

O texto prevê que sejam financiadas "despesas inerentes àquelas realizadas pelo aluno matriculado" e "despesas que o estudante possui enquanto realiza o curso de graduação”.

Estudantes interessados deve se candidatar através do e-mail nudecontu@defensoria.

rs.

def.

br ou pelos telefones (51) 3210-9495 e (51) 3210-9355, entre 27 de março e 25 de abril de 2023.

Acesse o edital aqui.

O edital é destinado a pessoas negras que estejam cursando graduação em uma universidade de Porto Alegre e tenham ingressado no curso através do Programa Universidade Para Todos (PROUNI).

Carrefour Em agosto de 2022, outro TAC, assinado pelo Carrefour, resultou em um edital que também prevê concessão de bolsas de estudos e de permanência em cursos de graduação e programas de pós-graduação para pessoas negras.

A previsão é de que o Grupo Carrefour destine R$ 68 milhões em bolsas.

Serão R$ 20 milhões para alunos de graduação, R$ 30 milhões para alunos de mestrado, R$ 10 milhões para doutorandos e R$ 8 milhões para alunos de especialização.

Serão privilegiados cursos com baixa representatividade de pessoas negras.

Relembre o caso João Alberto Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois seguranças, na noite do dia 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, no estacionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre.

As agressões começaram após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha.

Após o indiciamento da Polícia Civil, o Ministério Público do RS acusou seis pessoas por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima).

O policial militar Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, e o segurança Magno Braz Borges, de 30 anos, presos em flagrante, e funcionária do supermercado, Adriana Alves Dutra, são os autores do crime, segundo a polícia.

A mulher, mesmo tendo voz de comando sobre os dois, não impediu o espancamento.

Já os homens são responsáveis pelas agressões.

Para a polícia, o racismo estrutural é uma das causas para determinar a conduta das pessoas envolvidas no assassinato.

Nota da Vector "Como uma empresa que valoriza a vida, ao nos depararmos com os acontecimentos de 2020 escolhemos o único caminho que acreditamos ser compatível aos nossos valores: a transparência.

Desde o ocorrido em 19/11/2020 a Vector tem se colocado à disposição da justiça para, diante de um fato sem precedentes no histórico da empresa, atuar na reparação por danos sociais e morais de alcance coletivo.

O Grupo reitera que desde os acontecimentos de 2020 tem trabalhado ativamente nos seus processos de seleção, treinamento e suporte psicológico.

Também implementou novos protocolos de segurança para reforçar seu compromisso com a garantia do bem-estar público.

Ampliou seu olhar sobre diversidade e combate a qualquer tipo de preconceito.

Trabalha ativamente para corrigir o que se faça necessário para vir a ser reconhecida como uma empresa referência de valor à vida.

Recentemente assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Educafro - Educação e cidadania de afrodescendentes e carentes, e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, associação civil sem fins lucrativos.

A Vector está plenamente comprometida com as ações a seguir: Criamos uma ouvidoria independente, destinada ao acolhimento dos casos de racismo, violência e/ou discriminação.

Campanhas internas para o combate ao racismo estrutural e o respeito à diversidade de gênero são realizadas constantemente dentro da empresa.

Realizamos reciclagens com nossa equipe e estimulamos a reflexão em grupo dos seguintes temas: diversidade, combate ao racismo estrutural, maus tratos a animais e a importância da abordagem cordial.

Conscientização da prática antirracista para empresas que atuam no setor do varejo.

Campanhas de conscientização para empresas que contratam os serviços da área de segurança privada.

Palestras e seminários sobre a conscientização da prática antirracista para empresas e clientes de terceirização de serviços.

Não basta apoiar a diversidade.

É preciso ser antirracista.

Por isso, realizaremos campanha antirracismo anual em feiras voltadas para a área de segurança.

Refletiremos juntos em seminários anuais com varejistas que contratam serviços terceirizados para conscientização da prática antirracismo.

Investimento em ações sociais de R$ 1.

792.

000,00 (um milhão setecentos e noventa e dois mil reais) destinadas ao futuro daqueles que precisam de nosso auxílio.

Distribuição de Bolsas de permanência e alimentação para acolhimento de crianças de famílias afrodescendentes em creches, permitindo que as mães e pais possam trabalhar e estudar; a pessoas afrodescendentes estudantes em graduação; compra de cestas básicas a serem distribuídas mensalmente.

O total de investimentos em ações sociais e educacionais, com finalidade de promoção pela igualdade racial, tanto internamente como externamente será de aproximadamente R$ 3.

000.

000,00.

É com satisfação que noticia o compromisso firmado, entretanto, com grande pesar, ao rememorar o fato ocorrido que jamais será esquecido.

Servirá como exemplo do que não deve ser permitido.

É necessária a união de todos os esforços possíveis para o enfrentamento do racismo estrutural em nossa nação.

Mesmo sendo combatido há séculos, necessita de um comprometimento cada vez maior por cada um de nós.

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Publicada por: RBSYS